Suprema Corte limita poder dos juízes e favorece Trump na questão do direito de cidadania por nascimento

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou nesta sexta-feira (27):

Decisão da Suprema Corte americana limitou o poder de juízes federais de suspender nacionalmente ordens executivas emitidas pela Presidência.

A medida representa um marco nas relações entre o Judiciário e o Executivo norte-americano.

Por 6 votos a 3, a Corte decidiu restringir a emissão de "injunções nacionais", instrumento jurídico utilizado para suspender temporariamente decisões do governo em todo o país, mesmo em ações individuais.

A mudança afeta diretamente políticas presidenciais que vinham sendo barradas por decisões de instâncias inferiores.

Trump afirmou que a decisão “restabelece a autoridade do presidente eleitamente para agir em defesa do interesse nacional” e sinalizou que retomará iniciativas anteriormente travadas, incluindo ações migratórias, medidas de segurança em cidades-santuário e diretrizes de políticas públicas federais.

A decisão também tem impacto sobre uma das ordens executivas mais discutidas - a de restringir o direito de cidadania por nascimento (jus soli) para filhos de imigrantes não naturalizados ou em situação temporária nos EUA.

Embora a Suprema Corte não tenha julgado o mérito da ordem, a nova regra processual impede que ela seja suspensa em todo o país de forma imediata por tribunais inferiores.

A Casa Branca considerou a medida um passo importante para a governabilidade, enquanto juristas e entidades de direitos civis alertam para os riscos de enfraquecimento do controle judicial sobre o poder presidencial.