Senado e Câmara aprovaram projeto que aumenta o número de deputados federais. Assembleias estaduais também vão ampliar suas bancadas

Congresso também aprovou ampliação do número de deputados, agora para 531:


O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos favoráveis e 33 contrários, o projeto de lei complementar que amplia a Câmara dos Deputados de 513 para 531 membros .

Posteriormente, a Câmara aprovou o texto revisado pelo Senado com 361 votos favoráveis e 36 contrários, e agora a proposta segue para sanção presidencial a tempo de valer nas eleições de 2026 

A medida atendeu à decisão do STF que exigiu a redistribuição das cadeiras com base no Censo Demográfico de 2022, mas optou por criar 18 novas vagas — sem reduzir o número em estados menores — aumentando custos.

O relator no Senado, Marcelo Castro, incluiu dispositivo que impede aumento real nos gastos parlamentares até 2030, limitando emendas, cotas e benefícios aos valores atuais, corrigidos apenas pela inflação.

O impacto das despesas para a população varia de R$ 64,6 milhões (Câmara) até R$ 95 milhões por ano (considerando também efeitos sobre Assembleias estaduais), segundo diferentes cálculos divulgados.

A distribuição das novas cadeiras atenderá aos estados que tiveram crescimento populacional:

* Santa Catarina e Pará: +4 vagas
* Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +2
* Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 cada

O acréscimo eleva a dívida pública e pode pressionar Assembleias estaduais, que terão que ampliar suas bancadas proporcionalmente.

O projeto segue para sanção do presidente Lula.


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