Tribunal mantém o controle do presidente Trump sobre a Guarda Nacional em Los Angeles, mas governador ainda pode recorrer

Tribunal de apelações dos EUA decidiu nesta quinta-feira (19) que o ex-presidente Donald Trump pode continuar com o controle da Guarda Nacional da Califórnia em Los Angeles após protestos contra operações de imigração.

A medida revoga a determinação de primeira instância, que havia apontado que Trump agiu fora da legalidade ao federalizar a tropa sem a concordância do governador Gavin Newsom.

A decisão foi tomada de forma unânime por um painel do 9º Circuito, composto por três juízes federais, dois indicados por Trump e um por Joe Biden.

O tribunal concluiu que Trump agiu dentro de sua autoridade legal, com base em leis que permitem a federalização de tropas estaduais em situações de distúrbios que ameaçam a aplicação de leis federais.


É a primeira vez desde 1965 que um presidente federalizou a Guarda Nacional de um estado sem o aval do governador.

O tribunal observou que, mesmo que Trump não tenha comunicado o governador, isso não invalidaria sua decisão, pois a legislação não concede veto estadual.

O governador Newsom pode recorrer em instâncias superiores — até chegar à Suprema Corte — enquanto as tropas permanecem sob controle federal .