Senado vai votar, também hoje, projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais, elevando os gastos em quase 65 milhões de reais

Senado decide ampliar número de deputados antes do prazo do STF:



O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25), em sessão semipresencial, o projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027.

A iniciativa atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu atualização da distribuição de cadeiras conforme o Censo de 2022, com prazo até 30 de junho.


O texto, aprovado pela Câmara no início de maio, cria 18 novos assentos sem reduzir representação de nenhum estado.

Nove unidades federativas serão afetadas.


* Amazonas (+2)

* Ceará (+1)

* Goiás (+1)

* Minas Gerais (+1)

* Mato Grosso (+2)

* Pará (+4)

* Paraná (+1)

* Rio Grande do Norte (+2)

* Santa Catarina (+4) ([www12.senado.leg.br][1], [cartacapital.com.br][3]).

O impacto orçamentário - isto, as despesas para a população - será de cerca de R$ 64,6 milhões por ano.

O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, garantindo que não sofrerá alterações para evitar um novo retorno à Câmara.


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), justificou a pauta como cumprimento da ordem do STF e quer concluir a votação ainda este mês.


Parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES), questionam o projeto por elevar as despesas da população, afirmando que a solução seria redistribuir as vagas existentes, não criar novas.

Caso o Senado aprove a proposta até o prazo, o texto seguirá para sanção presidencial.

Caso o Congresso não vote, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova composição da Câmara .