Brasília: STF vai se reunir, nesta sexta, com presidentes da Câmara e do Senado para discutir emendas dos parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzirá nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para tratar da aplicação das chamadas emendas parlamentares impositivas.

A iniciativa busca reunir subsídios técnicos e institucionais para embasar a análise de três ações que tramitam na Corte sobre o tema.

Relator dos processos, o ministro destaca a importância do debate.

“A matéria apresenta inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico. A audiência é necessária para que a discussão seja qualificada por diferentes visões e áreas do conhecimento”, afirmou o ministro.

As ações analisadas pelo STF são sobre a forma como as emendas são elaboradas, distribuídas e executadas no Orçamento federal.

As contribuições da audiência serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU), antes do julgamento de mérito.