Ministro André Mendonça critica "ativismo judicial" e pede respeito à Constituição

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, criticou neste sexta-feira o “ativismo judicial” e enfatizou a importância do respeito à Constituição e da autocontenção por parte do Judiciário.

Disse que a Justiça não deve se comportar como criadora de leis, e suas decisões precisam gerar paz social — não medo ou insegurança.


Durante o 24º Fórum Empresarial do Lide, em evento no Rio de Janeiro, o ministro do STF André Mendonça fez alerta sobre o papel do Judiciário no Estado Democrático de Direito.

Ele criticou o ativismo judicial e disse que “o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa”, ressaltando que juízes devem seguir a lei e a Constituição, não suas convicções pessoais — “Eu tenho meus valores ... mas devo servir à lei e à Constituição.”

Mendonça afirmou que as decisões judiciais devem promover harmonia social, não caos ou insegurança, e completou que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo.”

Defendeu que o Estado de Direito funcione por meio de um sistema de freios e contrapesos, onde prevaleça a lei e a racionalidade, não a vontade individual.