"...o inquérito (...) investigou um sofisticado esquema de fraude em licitações públicas na região Norte do estado. Os quatro investigados foram indiciados pelos crimes de fraude..."

9h06m, segunda-feira, da Polícia Civil:

Janaúba: Polícia Civil conclui inquérito sobre fraude em licitação

Em Janaúba, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, na última sexta-feira (3/10), o inquérito que investigou um sofisticado esquema de fraude em licitações públicas na região Norte do estado.

Os quatro investigados foram indiciados pelos crimes de fraude à licitação, uso de documento falso e falsidade ideológica. O inquérito já foi remetido à Justiça.

Investigação

A apuração revelou a atuação de empresas de fachada criadas exclusivamente para simular concorrência em processos oficiais e viabilizar contratações irregulares por meio do Consórcio União da Serra Geral, em claro prejuízo ao interesse público.

A investigação foi conduzida pela Delegacia de Polícia em Janaúba e teve início após denúncia formalizada por um empresário da região, que apontou indícios de que as empresas participantes do certame, embora distintas no papel, estariam sob o controle de um mesmo grupo. O caso envolveu o Pregão Eletrônico nº 001/2025 e resultou no indiciamento de quatro pessoas.

Modo de agir

De acordo com os trabalhos investigativos, os suspeitos se valeram de documentos falsos e da constituição de empresas apenas formais para ocultar a centralização da atuação. Familiares e pessoas de confiança do principal articulador figuravam como sócios, enquanto o verdadeiro comando permanecia oculto.

As apurações revelaram que, entre os documentos fraudulentos utilizados no certame, estava um atestado de capacidade técnica falso que declarava a coleta de 3.450 toneladas de resíduos sólidos em apenas um mês — informação desmentida pela administração municipal indicada como contratante.

Durante os levantamentos, os policiais constataram que os endereços declarados pelas empresas como sedes não correspondiam à realidade. Em um dos casos, tratava-se apenas do muro lateral de um imóvel residencial. Outra empresa funcionava no mesmo endereço de uma firma já conhecida por contratos públicos anteriores. Esses elementos indicaram confusão patrimonial e operacional, além da unidade de comando e gestão do grupo.

Secretários municipais ouvidos no inquérito confirmaram que o principal investigado se apresentava como representante das empresas, ainda que não figurasse nos quadros societários.

Reincidência

O inquérito também reuniu informações encaminhadas por uma companhia de saneamento que comprovam o histórico de irregularidades do grupo. Entre elas, constam sanções administrativas já aplicadas, como a suspensão de contratos por 18 meses, além de indícios de falsificação de laudos técnicos. O conjunto de provas reforça a reincidência e a habitualidade na prática de fraudes contra a administração pública.

Segundo o delegado André Brandão, responsável pelo caso, o material colhido demonstra que se tratava de uma fraude altamente organizada. “As investigações revelaram um esquema estruturado, com divisão de tarefas e uso deliberado de mecanismos fraudulentos para simular legalidade e obter vantagens ilícitas em contratos públicos”, destacou. “O trabalho da PCMG foi técnico e minucioso, resultando em provas sólidas para o indiciamento”, finalizou.


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Resumo:

A Polícia Civil concluiu em Janaúba, no Norte de Minas, um inquérito que apurou um esquema de fraude em licitações públicas. Quatro pessoas foram indiciadas por fraude à licitação, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

As investigações apontam que empresas de fachada foram criadas para simular concorrência e favorecer contratos irregulares por meio do Consórcio União da Serra Geral.

O caso já foi encaminhado à Justiça.