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montesclaros.com - Ano 22 - quarta-feira, 1 de outubro de 2025

Lideranças rurais foram ao vice Geraldo Alckmin pedir mudança no decreto que "restringe atividades produtivas essenciais" no castigado Norte de Minas

Quarta 01/10/25 - 18h49

18h45m, quarta-feira, da Sociedade Rural de M. Claros:





Entidades rurais do Norte de Minas mobilizam autoridades em Brasília por revisão de decreto ambiental

Representantes da Sociedade Rural de Montes Claros, do Sindicato dos Produtores Rurais e da Abanorte estão em Brasília-DF mobilizando autoridades políticas em torno de uma pauta histórica que impacta diretamente o desenvolvimento do Norte de Minas.

Na agenda, foi entregue ofício aos ministros Carlos Fávaro (MAPA), Paulo Teixeira (MDA) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, solicitando revisão do Decreto 6.660/2008, que normatiza a Lei 11.428/2006 e estabeleceu o atual mapa de aplicação da legislação ambiental.

As entidades defendem a substituição desse mapa pelo mapa do IBGE, o que permitiria que mais de 3.7000,00 de hectares e cerca de 80 mil produtores fossem regulados pelo Código Florestal, de acordo com o bioma em que cada propriedade realmente se insere. Atualmente, a Mata Seca do Norte de Minas está enquadrada como parte do Bioma Mata Atlântica, o que restringe atividades produtivas essenciais para a região.

“Estamos em Brasília levando a voz do produtor norte-mineiro, que há décadas convive com uma legislação injusta e desatualizada. Nossa região precisa de segurança jurídica para produzir e gerar desenvolvimento”, afirma Hilda Loschi, diretora da Sociedade Rural e vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais.

Ela ressalta que a luta é por equilíbrio:

“O que pedimos é equilíbrio: que se respeite o meio ambiente, mas que também se respeite o direito do produtor que trabalha, gera alimento e movimenta a economia do Norte de Minas.”
Impactos para a fruticultura

O setor da fruticultura irrigada, liderado pela Abanorte, é apontado como um dos mais prejudicados pela legislação vigente.

“O setor fruticultor e a agricultura irrigada são os mais penalizados. Isso afeta diretamente a competitividade do Norte de Minas em relação a outros polos do Brasil”, destaca Lucas Moreira, representante da Abanorte.

Segundo ele, a mudança traria igualdade de condições:

“Com a substituição do mapa atual pelo do IBGE, teremos condições de trabalhar dentro das regras do Código Florestal, como todo o restante do país. Não pedimos privilégio, mas igualdade.”

As entidades reforçam que o tema não se limita a grandes empreendimentos, mas envolve também milhares de pequenos e médios agricultores.

“É uma luta que envolve não apenas entidades de classe, mas milhares de famílias que vivem da terra. Não podemos continuar reféns de um decreto que engessa o desenvolvimento da região”, completa Hilda Loschi.

Para Lucas Moreira, os efeitos da mudança ultrapassam a produção agrícola:

“Estamos mobilizados porque sabemos que essa decisão pode significar mais emprego, renda e oportunidades para milhares de produtores, especialmente os pequenos e médios que dependem da terra para sobreviver.”

Ação no Legislativo
No Congresso Nacional, os representantes rurais também visitaram o gabinete do deputado Zé Silva, pedindo apoio ao PDL 718/2024, de autoria do deputado Delegado Marcelo de Freitas. O projeto já teve parecer favorável na Comissão de Agricultura e aguarda a indicação de relator na Comissão de Meio Ambiente, da qual Zé Silva faz parte.

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