Portugal aprovou lei que torna mais duras as regras para imigrantes; mudança é pior para os brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou uma nova Lei dos Estrangeiros que endurece as regras de entrada, permanência e reagrupamento familiar de imigrantes no país.

As alterações afetam especialmente a comunidade brasileira.

Uma das mudanças é que quem entrar em Portugal como turista não poderá mais pedir residência a partir do país — terá que solicitar visto consular antes de viajar.


Outra medida prevê que o visto para procura de trabalho será concedido apenas a profissionais com qualificações elevadas.

No reagrupamento familiar, mantém-se o prazo geral de dois anos de residência para fazer o pedido, com exceções: por exemplo, casos de união estável com mais de um ano antes da mudança ou filhos menores poderão ter prazos mais curtos.

O texto segue agora para sanção do presidente.