STF pode não acatar a decisão tomada pela Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a favor e 143 contrários, projeto que suspende a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

A medida pode até beneficiar o ex-presidente Bolsonaro e outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo analistas .


Ministros da Primeira Turma do STF, incluindo o relator Alexandre de Moraes e o presidente Cristiano Zanin, teriam indicado que a corte pode não acatar a decisão da Câmara.


Argumentam os analistas que a suspensão da ação penal não se aplica a todos os acusados e que a Constituição limita esse tipo de intervenção legislativa .